Dia Nacional dos Animais: casos de crueldade contra cães e gatos aumentam 61,9% em Pernambuco

Presidente da Comissão de Defesa dos Animais da OAB comenta casos registrados em PE Neste sábado (14) é celebrado o Dia Nacional dos Animais. A data, que tem...

Presidente da Comissão de Defesa dos Animais da OAB comenta casos registrados em PE Neste sábado (14) é celebrado o Dia Nacional dos Animais. A data, que tem como proposta a conscientização sobre a proteção e o bem-estar, traz luz ao tema e acende um alerta: em 2025, foram registrados 382 casos de crueldade animal em Pernambuco, segundo dados levantados pela Secretaria de Defesa Social (SDS). De acordo com o advogado Cleonildo Painha, presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), os casos de crueldade demandam integração entre diferentes órgãos do poder público e da sociedade (veja vídeo acima). ✅ Receba as notícias do g1 PE no WhatsApp Os dados divulgados pela SDS apresentam o seguinte cenário: foram registrados 382 casos de crueldade animal em Pernambuco, em 2025; destes, 277 foram praticados contra cães e gatos, representando 72,51%; ao todo, 59 pessoas foram conduzidas em flagrante, 15,45% do total de casos; considerando apenas os casos que envolvem cães e gatos, apenas quatro pessoas foram conduzidas em flagrante, 1,44% dos 277. Do total de casos, Pernambuco registrou uma queda de 4,7% em relação a 2024, que teve 401 ocorrências. Apesar disso, o número de registros envolvendo gatos e cachorros aumentou 61,9%, em comparação com os 171 casos de 2024. “Os números revelam algo preocupante. A violência contra os animais não é um fato isolado, é uma realidade estruturada. E quando falamos de cães e gatos, estamos falando de animais que convivem dentro das casas, das famílias. Por isso que esse número ele se eleva mais, porque esses animais estão mais próximos do agressor”, comentou Cleonildo Painha. Apesar do cenário, o advogado acredita que há uma subnotificação dos registros, já que muitos casos de crueldade, segundo ele, são normalizados por parte da população, como agressões em contextos de exploração para o trabalho ou animais acorrentados em locais inadequados. “No Ceasa [Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco] mesmo, aqui no Recife, há trabalho com animais. Quando os animais não respondem com a carga, eles batem com chicote. A população até passa de carro e vê aquilo, mas trata como normal, por se tratar de um animal grande. Passa despercebido na sociedade”, disse o advogado. No Brasil, a Lei nº 9.605 de 1998 determina que o crime de maus-tratos contra animais tem pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. Quando praticados contra gatos e cachorros, a punição aumenta para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. Segundo Cleonildo Painha, mesmo quando há registro junto à polícia, em muitos dos casos, o crime prescreve antes de ser julgado. “Muitas vezes as delegacias não têm capacidade para absorver aquela queixa. Registra por registrar para poder fazer estatística. [...] Muitas vezes quando vai chegar lá na Justiça, o crime já está prescrito. Uma pena de 2 anos, você vai ter prescrição com 6 anos, por exemplo”, explicou. Imagem de arquivo mostra cão em situação de maus-tratos Reprodução/Polícia Ambiental Do outro lado da delegacia O gargalo da Justiça também é sentido por quem recebe as denúncias. Em entrevista ao g1, o titular da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma), Ademar Cândido, explicou que a demora em conseguir autorização para mandados junto ao Judiciário é uma das principais dificuldades para conduzir investigações. “O flagrante que envolve animal é diferente. Quando a gente vai chegar lá no local, o cara não está mais nem lá. [...] A demanda [no Judiciário] é grande e a demora para sair um mandado de busca, também. Demora um mês, um mês e meio, dois meses… A polícia tem vontade de atuar, só que as leis têm as suas barreiras e a gente cumpre a lei”, explicou. Sem a possibilidade de entrar nas casas, que são justamente os principais locais onde gatos e cachorros convivem com as pessoas, a polícia incentiva que as pessoas se identifiquem na hora de denunciar, registrem imagens e deem depoimento, quando possível, possibilitando que os inquéritos sejam apurados de forma robusta. Além da dificuldade em conseguir medidas essenciais para a investigação, o delegado Ademar Cândido aponta que a ausência de políticas públicas integradas dificulta a atuação da polícia, já que muitas vezes, mesmo que comprovada a situação de violência, não há um abrigo para onde encaminhar o animal. “A polícia não resgata, a polícia investiga. Esse animal vai para onde depois que tá maltratado? É aí que a gente fica numa situação difícil. [...] Muitas vezes, a gente nota que é um problema mais social, de Estado mesmo, principalmente dos municípios. As prefeituras não têm um local adequado para se levar esse animal”, explicou. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias